REGRAS DO LEILÃO ELETRÔNICO

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE TAUBATÉ (DIVEX)

HASTA PÚBLICA Nº 02/2024 – TAUBATÉ/SP

EDITAL DE LEILÃO

 

A Excelentíssima Doutora TANIA APARECIDA CLARO, Juíza Coordenadora da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE TAUBATÉ (DIVEX-Taubaté) do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 c/c Provimento GP-CR nº 004/2018, e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16 de setembro de 2024 às 11:00 horas, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.sanchesleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do(a) Leiloeiro(a) nomeado(a) Antonio Sanches Ramos Junior, gestor(a) da Sanches Leilões,  no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à DIVEX - VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO, VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA, VARA DO TRABALHO DE UBATUBA, 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ, 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ, VARA DO TRABALHO DE LORENA, VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ, nos Processos a seguir relacionados:

 

 

1: Processo: 0001111-03.2013.5.15.0040 - Vara do Trabalho de Cruzeiro

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35145 - 1º Cartório - MAIRIPORÃ/SP.

Descrição: Um terreno urbano constituído pelo Lote nº 12 de Quadra "C", do desmembramento denominado "Parque Germânia", situado no Bairro Boa Vista, neste distrito, município de comarca de Mairiporã/SP, assim descrito: Terreno de formato triangular, medindo 65,00m metros de frente para a Avenida Colonia em três segmentos, sendo 02,00 metros em reta, 38,00 metros em curva externa e 25,00 metros em reta, onde confronta com o Lote nº 11 mede 24,00 metros e onde confronta com o lote nº 13 mede 50,00 metros, encerrando uma área total de 1.145,00m² (hum mil, cento e quarenta e cinco metros quadrados). Cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, sob numero 06.04.C3.12.

Ônus/Observação: Dívidas: 18071-IPTU/2017, 10493-IPTU/2020, 9979-IPTU/2022, 10136-IPTU/2023 e IPTU/2024. Levantamento de débitos – manutenção condominio condominio: R$ 11.109,00 (2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024), conforme Id 28811f2 - Certidão. Obs: Somente serão aceitos lances de no mínimo 50% do valor de avaliação do imóvel (Id 5a14453 - Despacho).

Proprietários: Reginaldo Lopes dos Santos - CPF: 094.569.208-01.

Removido: Não

Localização: Lote 12, Quadra C, Boa Vista, Parque Germânia – MAIRIPORÃ/SP - CEP: 07600-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Data Avaliação: 07/03/2024

Data Penhora: 20/08/2015

Ordem da Penhora: 1

 

 

2: Processo: 0012291-75.2021.5.15.0059 - Vara do Trabalho de Pindamonhangaba

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4851 - 1º Cartório - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP.

Descrição: 50% do imóvel constante da Matrícula nº 4851. Área sem benfeitorias, de 23,50 hectares, denominado gleba 6. Há reserva legal averbada (05 hectares). A penhora do bem na matrícula é de 50% (cota parte do executado), entretanto a reavaliação foi de 100% do bem.

Ônus/Observação: Indisponibilidades e 2 penhoras além da presente.

Proprietários: Alexandre Jose Vilela Pinto - CPF: 021.694.288-87.

Removido: Não

Localização: Gleba 6, Campo Serrano - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 470.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).

Data Avaliação: 22/08/2022

Data Penhora: 14/06/2016

Ordem da Penhora: 1

 

 

3: Processo: 0000394-25.2012.5.15.0040 - Vara do Trabalho de Cruzeiro

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28859 - 1º Cartório - CRUZEIRO/SP

Descrição: Terreno urbano, plano, de frente para rua pavimentada, em bairro periférico da cidade, com muro simples de alvenaria sem reboco na parte da frente e nos fundos e cercado nas laterais, encerrando área plana de 125,48 metros quadrados. Matrícula - 28.859 do Ofício de Registro de Imóveis de Cruzeiro/SP. Transcrição da matrícula - terreno situado nesta cidade, à Rua Àlvaro Moitinho Neiva, constituído de parte de maior área na “Vila Maria”, distando 71,80 metros da Rua Raphael Zappa, medindo na frente 07,00 metros de largura no alinhamento da citada via pública; do lado direito de quem da citada rua olha para o imóvel mede 16,25 metros de comprimento confrontando com a propriedade de Geraldo Joana Reis; do lado esquerdo mede 19,60 metros de comprimento confrontando com parte do terreno de propriedade de Sueli Divina Pereira; finalmente nos fundos mede 07,84 metros de largura, confrontando com a propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A, encerrando a área de 125,48 m².

Ônus/Observação: Devem ser aceitos somente lances a partir de 70% do valor da avaliação do imóvel.

Proprietários: Sueli Divina Pereira - CPF: 029.760.148-25.

Removido: Não

Localização: Rua Alvaro Moitinho Neiva, s/n, Vila Maria, entre os imóveis de nº 85 e 127 da citada rua – CRUZEIRO/SP - CEP: 12720-350.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Data Avaliação: 21/06/2016

Data Penhora: 15/06/2016

Ordem da Penhora: 1

 

 

4: Processo: 0010884-32.2014.5.15.0139 - Vara do Trabalho de Ubatuba

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59152 - 1º Cartório - COTIA/SP.

Descrição: Um terreno urbano designado por Lote nº 10 da Quadra “M”, do Loteamento denominado “Jardim da Gloria”, situado no bairro de Carapicuíba, neste distrito, município de Cotia, estado de São Paulo, assim descrito: Mede 10,00 metros de frente para a Rua Dez; frente aos fundos, de ambos os lados, mede 30,00 metros, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 300,00 metros quadrados. Cadastro Municipal: 23252.4403.0100.00000-2. O lote confronta de um lado com o lote nº 09, do outro lado, com uma viela sem denominação, com a qual faz esquina, e nos fundos com Dona Thereza Ablas Sandoval de Andrade. Av.13 - sobre o imóvel desta matrícula, foi construída uma área total de 125,90 m², sendo: residência com 104,65 m² e edícula com 21,25 m², conforme Habite-se nº 074/98, expedido pela Prefeitura de Cotia.

Ônus/Observação: Ônus: consta débito junto à Prefeitura de Cotia, no importe de R$ 18.863,50, com pesquisa realizada em 10/07/2024. Av. 23 - Penhora - Ação de cumprimento de sentença - locação de imóveis, processo nº 1006068-43.2015.8.26.0609, 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra/SP. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Proprietários: Mariana Calixto Baciotti Pinheiro - CPF: 173.327.488-00.

Removido: Não

Localização: Rua Gerona nº 104, Jardim da Glória (antiga Rua Dez) – COTIA/SP - CEP: 06711-195.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Data Avaliação: 12/11/2018

Data Penhora: 05/12/2017

Ordem da Penhora: 1

 

 

5: Processo: 0024100-49.1990.5.15.0059 - Vara do Trabalho de Pindamonhangaba

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10190 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP; Matrícula: 10189 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP; Matrícula: 10188 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 68, da quadra “J” do loteamento denominado Triângulo, Setor Delta, situado no bairro das Campinas, nesta cidade, lote esse com frente para a Rua 11, onde mede 10,00m (dez metros). De quem da rua olha para o lote, mede à direita e à esquerda 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, nos fundos mede 10,00m (dez metros), encerrando a área total de 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), divide de um lado com o lote 67, de outro com o lote 69 e nos fundos com os lotes 62 e 63. Lote de terreno nº 67, da quadra “J” do loteamento Triângulo, Setor Delta, situado no bairro das Campinas, nesta cidade, lote esse com frente para a Rua 11, onde mede 10,00m (dez metros), no lado direito onde divide com o lote nº 66, mede 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, no lado esquerdo onde divide com o lote nº 68, mede 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, e, nos fundos dividindo com o lote nº 63, mede 10,00m (dez metros), com a área total de 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados). Lote de terreno nº 69, da quadra “J” do loteamento denominado Triângulo, Setor Delta, situado no bairro das Campinas, nesta cidade, lote esse com frente para a Rua 11, onde mede 10,00m (dez metros). De quem da rua olha para o lote, mede à direita, perpendicularmente ao alinhamento da rua 25,00m (vinte e cinco metros) e à esquerda 26,00 m (vinte e seis metros). Nos fundos divisa é paralela ao alinhamento da rua e mede 18,00 m (dezoito metros), encerra a área de 343,75 m², divide com os lotes 62, 68, 70 e 71.

Ônus/Observação: Matrícula 10188 AV 3 Indisponibilidade datada de 13/11/2018 processo 2331002520095150059. Matrícula 10189 AV 3 Indisponibilidade datada de 13/11/2018 processo 2331002520095150059. Matrícula 10190 AV 3 Indisponibilidade datada de 13/11/2018 processo 2331002520095150059. O imóvel encontra-se unificado na Prefeitura Municipal com a área total de 843,70 m² e uma área construída de 160,96 m².

Proprietários: Jose Antonio de Oliveira - CPF: 739.284.028-20 e Solange Sanches de Oliveira - CPF: 019.193.868-82.

Removido: Não

Localização: Loteamento Triângulo, Setor Delta, Bairro das Campinas – PINDAMONHANGABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Data Avaliação: 15/05/2023

Data Penhora: 29/01/2018

Ordem da Penhora: 1

 

 

6: Processo: 0010265-19.2014.5.15.0102 - 2ª Vara do Trabalho de Taubaté

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13817 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP; Matrícula: 5651 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP; Matrícula: 13818 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP; Matrícula: 42871 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP; Matrícula: 13815 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP; Matrícula: 5650 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP; Matrícula: 13816 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 11, da Quadra M, do imóvel denominado Jardim Independência, no bairro da Independência, nesta cidade, com frente para Avenida Assis Chateaubriand, onde mede 10,00 m, com fundos correspondentes, por 25,00 m de ambos os lados, da frente aos fundos, confinando de um lado com o lote 10, de outro com o lote 12 e nos fundos com o lote 03, encerrando a área de 250,00 m², estando cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 3.4.036.010.001. Lotes de terreno nº 10, 11, 12 e 13 da quadra M, concernentes às matrículas indicadas acima, do imóvel denominado Jardim Independência, no Bairro da Independência, nesta cidade de Taubaté, constando dos autos que no local fora construído um galpão, contudo, não tendo sido possível constatar as benfeitorias e o estado de conservação no interior do galpão.

Ônus/Observação: Hasta pública para alienação conjunta dos imóveis matrículas 5650, 5651, 42871, 13815, 13816, 13817 e 13818, do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté. Avaliação em R$6.213,441,00 para a totalidade do complexo de matrículas, formado pelos imóveis matrículas 5650, 5651, 42871, 13815, 13816, 13817 e 13818, do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté. constam averbações de indisponibilidade, penhora e hipoteca judiciária na certidão dos imóveis, as quais poderão ser consultadas pelos interessados aos autos do processo 0010265-19.2014.5.15.0102, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Taubaté.

Proprietários: Lajes Eterna Ltda - CNPJ: 45.174.968/0001-72.

Removido: Não

Localização: Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bel Recanto – TAUBATÉ/SP - CEP: 12031-230.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.213.441,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.213.441,00 (seis milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e um reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 3.728.064,60 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil, sessenta e quatro reais e sessenta centavos).

Data Avaliação: 14/03/2024

Data Penhora: 10/07/2019

Ordem da Penhora: 1

 

 

7: Processo: 0012201-38.2019.5.15.0059 - Vara do Trabalho de Pindamonhangaba

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17068 - 1º Cartório - CAMPOS DO JORDÃO/SP.

Descrição: A fração ideal de 0,083334%, no terreno com a área de 6.885,00m², resultante da unificação dos lotes números 66, 67, 68-A e 68-B, da primeira zona, da Vila Ingleza, em Capivari, que corresponde ao apartamento número 22, localizado no segundo andar do Bloco II, e as três vagas de garagem coletiva, do conjunto "Condominio Lago da Vila Ingleza.

Ônus/Observação: Coproprietário Ana Cucharuk Mollo - cônjuge Penhora R-9 - Processo nº 97504467-8 - 30ª Vara Cível de São Paulo/SP Penhora Av-12 - Processo 583.00.2003.049196-9 ordem nº 759/2003 - 10ª Vara cível Central de São Paulo Av-13 - Indisponibilidade de bens - processo nº 00303996720048260100 - 4º ofício central de São Paulo Av-14 - Penhora 2º ofício Cível de Jundiaí/SP - processo 00115406420188260309 Débitos de IPTU, no valor de R$ 445.868,57.

Proprietários: Pedro Antonio Mollo Junior.

Removido: Não

Localização: Rua Joana Costa Cesar, nº 140 - CAMPOS DO JORDÃO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.900.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais).

Data Avaliação: 08/03/2024

Data Penhora: 12/11/2019

Ordem da Penhora: 1

 

 

8: Processo: 0010088-02.2018.5.15.0139 - Vara do Trabalho de Ubatuba

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8965 - 1º Cartório - FRANCO DA ROCHA/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote número 17 da quadra H do loteamento denominado "Parque Santa Inês", situado no bairro dos Doll, distrito e município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, com área de 710,00 m², medindo 10,00 m de frente para a Rua 5; 4300m do lado direito, de quem da rua olha o terreno, onde confronte com o lote 172; 57,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 174; e 24,00 m nos fundos, onde confronta com parte dos lotes 178 e 179, todos da mesma quadra. Na descrição anterior, onde consta "lote número 17", leia-se "lote número 173".

Ônus/Observação: Penhora realizada sobre os direitos possessórios que o executado detém sobre o imóvel. Não contém débitos de IPTU (pesquisa 07/12/2020) - Nº Contribuinte PMCaieiras/SP: 34323-51-55-1147-00-000 Lance mínimo de 60%.

Proprietários: Humberto Almeida de Souza - CPF: 568.708.848-20.

Removido: Não

Localização: Rua Areias, Santa Inês, ao lado do nº 177 – CAIEIRAS/SP - CEP: 07733-020.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 146.095,54

Valor Total Penhorado: R$ 146.095,54 (cento e quarenta e seis mil, noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 87.657,32 (oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).

Data Avaliação: 31/05/2024

Data Penhora: 27/11/2019

Ordem da Penhora: 1

 

 

9: Processo: 0010540-46.2017.5.15.0139 - Vara do Trabalho de Ubatuba

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21174 - 1º Cartório - GUARATINGUETÁ/SP.

Descrição: 25% do prédio residencial emplacado com o nº 19 da Rua Da. Luiza da Silva Carneiro, de alvenaria, com 60,00 m², tipo III, com 3 dormitórios, sala, cozinha e banheiro, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote nº 12B da quadra B, do Conjunto Residencial Presidente Costa e Silva, medindo 9,38 metros de frente para a citada rua, igual largura nos fundos, por 21,20 metros da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando uma área de 198,856 metros quadrados, confrontando de um lado com a casa nº 15, de outro lado com a casa nº 31, ambas da mesma rua e, nos fundos, com a casa nº 26, da Rua Raul Barreira.

Ônus/Observação: Observação: Inscrição cadastral em Guaratinguetá/SP: 07.069.023.00 Constatação em 15/05/2024: Casa de alvenaria com 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) de modesto padrão de acabamento, construída sobre um terreno de 200 m² (duzentos metros quadrados), aproximadamente; O imóvel possui 3 (três) quartos; 01 (um) banheiro; sala; copa; cozinha; área de serviço; garagem para dois carros; quintal e um pequeno cômodo aos fundos do imóvel; Tanto no interior quanto no exterior do imóvel não foram notados sinais de umidade ou defeitos na pintura, estando a residência em bom estado de conservação. Ônus: Débito de IPTU: R$265,65, pesquisa realizada em 07/05/2024. Débito condominial: imóvel não forma condomínio. Av.13 - Penhora de 25% pertencente a Anabela Costa dos Santos Maahs, realizada pelo 3º Ofício Judicial da Comarca de Guaratinguetá/SP, nos autos do processo nº 0014573- 24.2007.8.26.0220.

Proprietários: Anabela Costa dos Santos Maahs - CPF: 159.493.718-44 e Peter Wilhelm Gonçalves Maahs - CPF: 162.816.498-00.

Removido: Não

Localização: Rua Dona Luiza Silva Carneiro, nº 19, Bairro Pedregulho – GUARATINGUETÁ/SP - CEP: 12511-180.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 85.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Data Av

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