Natureza e nº do Processo:EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007030-37.2013.4.03.6103
Vara:4ª Vara Federal de São José dos Campos
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:
01 lote de terreno, sem benfeitorias, sob n°18 da quadra 90, RI.2548, sito à Rua C-11, esquina
com a Rua D, do loteamento denominado Cidade Jardim - Secção Bosque dos Eucaliptos,
da cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos/SP, com a área de
309,06m², medindo 8,50m de frente para a Rua C-11, de sua situação, 12,50m nos fundos,
onde confronta com o lote RI.2566, 21,00m da frente aos fundos, do lado direito, no sentido
de quem do imóvel defrontar a via pública de sua situação, onde confronta com a Rua D,
25,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote RI.2547 e, 6,28mem curva para a confluência das Ruas C.11 e D. Imóvel matriculado no 1° Oficial de Registro
de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, sob o n°118.661. Atual Inscrição Imobiliária
n°72.0090.0018.0000. Sobre o terreno foi construída uma residência assobradada que
recebeu o n° 378 da Rua Araçuaí, com 147,140 m² de área edificada (Av.04); entretanto, em
consulta ao site da Prefeitura Municipal, consta que, para fins de IPTU, a área edificada é de
305,31m², que há débitos de IPTU, imóvel de uso comercial, sendo que no térreo há 02 salas,
01 cômodo extra, cozinha, lavabo e 02 banheiros; no pavimento superior há 01 suíte e
varanda; há ainda vagas para veículos no subsolo (cerca de 04 carros) e na parte frontal do
imóvel (cerca de 03 carros).
Obs. 1: O imóvel continua em uso, em regular estado de conservação por necessitar alguns
reparos, principalmente na pintura e encontrava-se, por ocasião da diligência, alugado.
Obs. 2: Imóvel objeto de indisponibilidade e penhoras em outros processos judiciais.
Valor do débito: Não parcela em virtude de haver credor privilegiado
