Natureza e nº do Processo:EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005852-51.2016.4.03.610
Vara: 1ª Vara Federal de
Ribeirão Preto
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:
A) O imóvel de Matrícula nº 9.213 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote de
terreno, de formato regular, sem qualquer benfeitoria, com área superficial de 357,50m²,
localizado na cidade, distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba/SP, com
frente para a Rua Presidente Vargas, consistente no Lote nº 08, da Quadra nº11, do
loteamento denominado “Jardim Primavera”, medindo 11,00m na linha de frente, igual
medida nos fundos; por 32,50m, da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo e
confrontando, pela frente com a aludida rua Presidente Vargas, pelo lado direito de
quem da rua olha o imóvel, com o Lote nº 07; pelo lado esquerdo com o Lote nº 09; e
pelo fundo com o Lote nº 15. Avaliado em R$ 393.250,00;
Obs. 1: Imóvel objeto de hipoteca em favor da União, representada pelo Banco do Brasil
S/A (R.002), penhoras e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o
produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de
forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Obs. 3: Lance mínimo para o 2º leilão: R$ 235.950,00.
B) O imóvel de Matrícula nº 9.214 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote de
terreno, de formato regular, sem qualquer benfeitoria, com área superficial de 325,00m²,
situado na cidade, distrito e município de Pradópolis, da comarca de Guariba/SP, com
frente para a Rua Presidente Vargas, consistente no Lote nº 09, da Quadra nº11, do
loteamento denominado “Jardim Primavera”, medindo 10,00m na linha de frente, igual
medida nos fundos; por 32,50m, da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo e
confrontando, pela frente com a aludida rua Presidente Vargas, pelo lado direito de
quem da rua olha o imóvel, com o Lote nº 08; pelo lado esquerdo com o Lote nº 10; e
pelo fundo com o Lote nº 14. Avaliado em R$ 357.500,00;
Obs. 1: Imóvel objeto de hipoteca em favor da União, representada pelo Banco do Brasil
S/A (R.002), penhoras e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o
produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de
forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Obs. 3: Lance mínimo para o 2º leilão: R$ 214.500,00.
C) O imóvel de Matrícula nº 9.215 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote de
terreno, de formato regular, com área superficial de 325,00m², localizado na cidade,
distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba/SP, com frente para a Rua
Presidente Vargas, consistente no Lote nº 10, da Quadra nº 11, do loteamento
denominado “Jardim Primavera”, medindo 10,00m na linha de frente, igual medida nos
fundos; por 32,50m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo e confrontando,
pela frente com a aludida rua Presidente Vargas, pelo lado direito de quem da rua olha
o imóvel, com o Lote nº 09 ; pelo lado esquerdo com o Lote nº 11; e pelo fundo com o
Lote nº 13 . Avaliado em R$ 357.500,00.
Obs. 1: Imóvel objeto de hipoteca em favor da União, representada pelo Banco do Brasil
S/A (R.002), penhoras e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o
produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de
forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Obs. 3: Lance mínimo para o 2º leilão: R$ 214.500,00.
D) O imóvel de Matrícula nº 9.216 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote terreno,
de formato regular, sem qualquer benfeitoria, com área superficial de 325,00m²,
localizado na cidade, distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba/SP, com
frente para a Rua Presidente Vargas, consistente no Lote nº 11, da Quadra nº 11, do
loteamento denominado “Jardim Primavera”, medindo 10,00m na linha de frente, igual
medida nos fundos; por 32,50m, da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo e
confrontando, pela frente com a aludida Rua Presidente Vargas, pelo lado direito de
quem da rua olha o imóvel, com o Lote nº 10; pelo lado esquerdo, com Genesio Manoel
Barrado, e pelos fundos com o Lote nº 12. Avaliado em R$ 357.500,00;
Obs. 1: Imóvel objeto de hipoteca em favor da União, representada pelo Banco do Brasil
S/A (R.002), penhoras e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o
produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de
forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Obs. 3: Lance mínimo para o 2º leilão: R$ 214.500,00.
E) O imóvel de Matrícula nº 9.217 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote de
terreno, de formato regular, sem qualquer benfeitoria, com área superficial de 325,00m²,
localizado na cidade, distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba/SP, com
frente para a Rua “B” atualmente José Cayres, consistente no Lote nº 12, da Quadra nº
11, do loteamento denominado “Jardim Primavera”, medindo 10,00m na linha de frente,
igual medida na linha dos fundos; por 32,50m, da frente aos fundos, de ambos os lados,
dividindo e confrontando, pela frente com a aludida Rua “B” atualmente José Cayres,
pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com Genesio Manoel Barrado, e pelo
lado esquerdo, com o Lote nº 13 e, pelos fundos com o Lote nº 11. Avaliado em R$
357.500,00;
O imóvel de Matrícula nº 9.218 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote de terreno,
de formato regular, com área superficial de 325,00m², localizado na cidade, distrito e
município de Pradópolis, da comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para
a Rua “B” atualmente José Cayres, consistente no Lote nº 13, da Quadra nº 11, do
loteamento denominado “Jardim Primavera”, medindo 10,00m na linha de frente, igual
medida na linha dos fundos; por 32,50m, da frente aos fundos, de ambos os lados,
dividindo e confrontando, pela frente com a aludida Rua “B” atualmente José Cayres,
pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o Lote nº 12, e pelo lado esquerdo,
com o Lote nº 14 e, pelos fundos com o Lote nº 10. Avaliado em R$ 357.500,00;
Obs. 1: Na constatação da localidade dos terrenos foi observado que existe uma
pequena obra nos lotes 12 e 13, de um galpão com aproximadamente 250m²,
construção referente a uma casa com 2 dormitórios, sala, cozinha, 1 banheiro e um
escritório, avaliada em R$ 80.000,00. Devido a tal obra, estes lotes não podem ser
vendidos separadamente e ficam conjuntamente avaliados em R$ 795.000,00.
Obs. 2: Imóvel objeto de hipoteca em favor da União, representada pelo Banco do Brasil
S/A (R.002), penhoras e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 3: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o
produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de
forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Obs. 4: Lance mínimo para o 2º leilão: R$ 477.000,00.
F) O imóvel de Matrícula nº 9.219 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote de
terreno, de formato regular, com área superficial de 325,00m², localizado na cidade,
distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba/SP, com frente para a Rua “B”
atualmente José Cayres, consistente no Lote nº 14, da Quadra nº 11, do loteamento
denominado “Jardim Primavera”, medindo 10,00m na linha de frente, igual medida na
linha dos fundos; por 32,50m, da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo e
confrontando, pela frente com a aludida Rua “B” atualmente José Cayres, pelo lado
direito de quem da rua olha o imóvel, com o Lote nº 13, e pelo lado esquerdo, com o
Lote nº 15 e, pelos fundos com o Lote nº 09. Avaliado em R$ 357.500,00.
Obs. 1: Imóvel objeto de hipoteca em favor da União, representada pelo Banco do Brasil
S/A (R.002), penhoras e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o
produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de
forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Obs. 3: Lance mínimo para o 2º leilão: R$ 214.500,00.
G) O imóvel de Matrícula nº 9.220 do CRI de Guariba/SP consistente em 01 lote de
terreno, de formato regular, sem qualquer benfeitoria, com área superficial de 357,50m²,
localizado na cidade, distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba/SP, com
frente para a Rua “B” atualmente José Cayres, consistente no Lote nº 15, da Quadra nº
11, do loteamento denominado “Jardim Primavera”, medindo 11,00m na linha de frente,
igual medida na linha dos fundos; por 32,50m, da frente aos fundos, de ambos os lados,
dividindo e confrontando, pela frente com a aludida Rua “B” atualmente José Cayres,
pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o Lote nº 14, e pelo lado esquerdo,
com o Lote nº 16 e, pelos fundos com o Lote nº 08. Avaliado em R$ 393.250,00
Obs. 1: Imóvel objeto de hipoteca em favor da União, representada pelo Banco do Brasil
S/A (R.002), penhoras e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o
produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de
forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Obs. 3: Lance mínimo para o 2º leilão: R$ 235.950,00.
Obs. Geral 1: Todos os terrenos estão murados e cercados.
Obs. Geral 2: Processo pendente de julgamento.
Valor do débito:R$ 343.366,00 em 08/2024
