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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Bauru
Data

19/09/2022 às 13:00:00

LOCAL: BAURU-SP

LOTE Nº 9

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

TERRENOS | BAURU/SP

Avaliação: R$ 930.000,00

Lance Inicial: R$ 575.000,00

Incremento: R$ 10.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

9- Processo: 0070100-21.2003.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU Identificação: Matrícula: 7.456 - 1º Cartório - BAURU/SP. Descrição: 50% do Lote de terreno, sob letra "O" da quadra 139, do loteamento Vila Industrial, medindo 15,0 metros de frente, igual metragem nos fundos e 30,0 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a avenida Elias Miguel Maluf, quarteirão nº 2, de um lado com a rua Júlio Fernandes, com a qual faz esquina, de outro lado com o lote "N" e pelo fundo com o lote "P", encerrando uma área de 450,0 metros quadrados. Sobre o terreno foram construídos: a) um galpão de alvenaria de tijolos, térreo, com cobertura metálica, contendo as seguintes dependências: 1 escritório, 1 wc, 1 depósito, que recebeu o número 2-108 da avenida Elias Miguel Maluf, conforme processo de habite-se número 12.237/77; b) uma residência térrea, de alvenaria de tijolos, contendo 1 garagem, 1 sala, 1 circulação, 3 dormitórios, 1 banheiro, 1 cozinha, 1 área de serviço e 1 despejo, que recebeu o número 4-59 da rua Júlio Fernandes, conforme processo de habite-se número 6.179/78; Ônus/Observação: Foi edificado um galpão sobre parte deste lote "O" (matrícula 7.456), com área de 223,65 metros quadrados, que recebeu o número 2-108 da avenida Elias Miguel Maluf, vila Industrial. Conforme decisão proferida em sede de embargos à execução, a penhora incide apenas sobre a parte ideal de 50% do lote, equivalente a área sobre a qual foi erigido o barracão, sendo 15 metros de frente para a Avenida Elias Miguel Maluf e 15 metros de lado com a rua Júlio Fernandes, com a qual faz esquina, ficando preservada da penhora o prédio residencial, que recebeu o número 4-59 da rua Júlio Fernandes. Ficará ao encargo do arrematante providenciar o desdobro desta matrícula, sendo que a Secretaria do Planejamento de Bauru foi oficiada e informou que o lote é passível de desdobro. Coproprietários: Tereza Ciniciato Bragatto (viúva à época da aquisição); Irineu Bragatto (solteiro à época da aquisição); José Oscar Bragatto (solteiro à época da aquisição); João Marcelino Lopes (solteiro à época da aquisição) e João Ciniciato (solteiro à época da aquisição). José Oscar Bragatto (espólio), é coproprietário não executado e detentor de 1/5 do lote "O" (matrícula 7456) e 1/4 dos lotes "N" e "M" (matrículas 15.147 e 24.871). O barracão construído sobre o lote "O" foi ampliado, projetando-se sobre os lotes N e M (matrículas 15.147 e 24.871/1º CRI de Bauru). A ampliação recebeu o número 2-88 da já referida avenida Elias Miguel Maluf, sendo unificados e cadastrados sob número PMB 5/600/15. José Oscar Bragatto (espólio), é coproprietário não executado e detentor de 1/5 do lote "O" (matrícula 7456) e 1/4 dos lotes "N" e "M" (matrículas 15.147 e 24.871). Este item forma não poderá ser vendido separadamente dos itens constantes das matrículas 15.147 e 24.871/1º CRI de Bauru, uma vez que o barracão se projeta sobre os três lotes. Proprietários: Irineu Bragatto - CPF: 797.637.158-49, José Roberto Pereira Sena - CPF: 707.835.868-68, Tereza Seniciato Bragatto - CPF: 015.316.418-22, João Ciniciato - CPF: 044.220.818-96 e João Marcelino Lopes - CPF: 015.315.538-85. Removido: Não. Localização: Avenida Elias Miguel Maluf, nº 2-108, Vila Industrial – BAURU/SP - CEP: 17051-420. 9.3 Tipo do Bem: Outros Identificação: Matrícula: 15.147 e 24.871 - 1º Cartório – BAURU/SP. Descrição: 1) Lote de terreno, sob letra "N", da quadra 139, do loteamento Vila Industrial, distante 15,0 metros da esquina da rua Júlio Fernandes, quarteirão 2, lado para, medindo 12,0 metros de frente e de fundo, por 30,0 metros de cada lado, da frente aos fundos, com área de 360,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a avenida Elias Miguel Maluf, de um lado com o lote "M", de outro lado com o lote "O" e pelo fundo com o lote "P"; 2) Lote de terreno, sob letra "M", da quadra 139, do loteamento Vila Industrial, distante 27,0 metros da esquina da rua Júlio Fernandes, quarteirão 2, lado par, com área de 504,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a avenida Elias Miguel Maluf, de um lado com o lote "L", de outro lado com o lote "N" e "P" e no fundo com o lote "C". 3) Barracão com área total de 340,74 metros quadrados, sendo 170,37 metros quadrados de construção sobre o lote N e igual dimensão sobre o lote M, o qual recebeu o número 2-88 da avenida Elias Miguel Maluf. Ônus/Observação: Os lotes "M" e "N" encontram-se unificados, sob número de cadastro PMB 5/600/15. Considerando que o barracão se estende sobre os lotes O, N e M, este item não poderá ser vendido separadamente do item consistente da parte ideal de 50% da matrícula 7.456/1º CRI Bauru. Coproprietários: Irineu Bragatto (solteiro à época da aquisição); José Oscar Bragatto (solteiro à época da aquisição); João Marcelino Lopes (casado em regime de separação obrigatória de bens à época da aquisição) e José Roberto Pereira Sena (casado em regime de separação obrigatória de bens à época da aquisição). José Oscar Bragatto (espólio), é coproprietário não executado e detentor de 1/5 do lote "O" (matrícula 7456) e 1/4 dos lotes "N" e "M" (matrículas 15.147 e 24.871). Proprietários: Irineu Bragatto - CPF: 797.637.158-49, José Roberto Pereira Sena - CPF: 707.835.868-68, Tereza Seniciato Bragatto - CPF: 015.316.418-22, João Ciniciato - CPF: 044.220.818-96 e João Marcelino Lopes - CPF: 015.315.538-85. Removido: Não. Localização: Avenida Elias Miguel Maluf, nº 2-88, Vila Industrial – BAURU/SP - CEP: 17051-420.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.